Foi assinado no dia 25/06/2019 o decreto lei Nº 9.854 que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas. Este Plano foi desenvolvido pelo Consórcio formado pelas empresas McKinsey, Fundação CPqD e Pereira Neto Macedo, e estava pronto desde o final de 2017.
Com este decreto o governo formaliza o Plano e começa a definir as ferramentas governamentais para colocar o plano em funcionamento.
Você pode acessar o texto do decreto neste link.